Audiência Pública debateu projeto Cidade da Cultura e o processo de desativação do complexo penitenciário da Agronômica
O presidente do ITCidades, Lino Peres, participou da audiência pública para debater o projeto Cidade da Cultura, de autoria do governo do Estado, que prevê a concessão para a iniciativa privada do Complexo Penitenciário da Agronômica, já transformado em centro cultural, e do Centro Integrado de Cultura (CIC), localizados em uma grande área da capital catarinense. A audiência foi na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Educação e Cultura, no dia 23 de abril, por iniciativa do deputado estadual Marquito (PSOL).
Sobre o projeto Cidade da Cultura, Lino destacou que a proposta é uma antiga demanda dos movimentos sociais da cidade, como o Fórum da Cidade, desde o primeiro e segundo governos de Luiz Henrique da Silveira, que propunha construir no local um condomínio privado de alta renda com a desativação da Penitenciária. Depois, com Raimundo Colombo, tentou-se construir um hospital, e novamente se questionou a proposta porque ela criaria mais um polo gerador de tráfego na área, concentrando ainda mais equipamentos deste porte na Ilha em detrimento do interior do estado. O então governador acabou desistindo da iniciativa.
Lino Peres assinalou que é positivo este projeto objeto da audiência, mas que se deveria discutir o programa de uso com as organizações e entidades, principalmente do setor cultural, para depois se promover um concurso público de projeto de arquitetura. Deve-se também considerar o entorno das famílias de detentos que moram ali há décadas e examinar a continuidade espacial e ambiental com o Maciço do Morro da Cruz, cujas populações devem ter acesso a este novo empreendimento.
Contrapondo-se à longa apresentação por parte do governo do estado do modelo de PPP (Parceria Público-Privada), Lino Peres chamou a atenção para o problema que este modelo de licitação traz se não estiver bem amarrado, porque tende à privatização do equipamento público a ser licitado, como vem ocorrendo com o Parque Ibirapuera, em São Paulo, e questionou o motivo pelo qual não se promove e se implementa a PPC (Parceria Público-Comunitária). À diferença da PPP, que visa lucro para a empresa privada participante, a PPC reveste-se de interesse comunitário e envolve participação principalmente das populações que residem no entorno do equipamento ou área licitada.
Quanto à desativação da Penitenciária, Lino Peres destacou que é um processo de desenraizamento que envolve quatro gerações de familiares de detentos e grande parte moradora do entorno e isso exige debate com estas famílias e detentos para que se faça uma efetiva e sustentável desativação do complexo. “Sabemos também dos enormes interesses econômicos de empresas envolvidas com a construção de novas penitenciárias e de sua manutenção, em que se ganha dinheiro com a população carcerária, sem uma fiscalização e divulgação transparente do dinheiro investido”, destacou.
