Livro sobre a Tarifa Zero lançado na Desterrados Artes: um grito do direito social constitucional

O presidente do ITCidades, Lino Peres, esteve sábado na Desterrado Artes no lançamento do livro “Tarifa Zero – De décadas de luta ao sonho possível”, de autoria de Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR e membro do GT Cidade e Mobilidade da UFSC, do qual Lino também faz parte.
É uma obra fundamental para compreender como está a situação de implementação da Tarifa Zero (TZ) em alguns dos 135 municípios do país, em um estudo comparado com o atual quadro insustentável do sistema de transporte coletivo, cuja utilização vem caindo vertiginosamente desde a pandemia, e que vem sendo cada vez mais subsidiado pelas prefeituras, em um sistema que tem sido monopolizado por empresários do setor, sem transparência do controle tarifário e dos custos do transporte pelo poder público.
Isto vem se agravando, sendo que, em Florianópolis, o empresariado do setor controla majoritariamente o Conselho dos Transportes e a prefeitura da capital não tem controle das planilhas, subsidiando o sistema em torno de 40% dos custos tarifários.
Apoiando-se na experiência de Curitiba, onde foi membro do Conselho da Cidade por muitos anos, Lafaiete mostra como lá, para além da propaganda midiática de capital do planejamento urbano no Brasil e no exterior, o monopólio dos transportes tem aumentado abusivamente as tarifas com custos altíssimos. O contrato ainda não foi renovado, mas a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal o projeto de lei de prorrogação para burlar os contratos que vencem em setembro deste ano.
O autor demonstra que é possível cobrir os custos do transporte, tornando a tarifa zero, com os atuais subsídios, do vale que as empresas já fornecem aos trabalhadores e de outras fontes. Com isso, assinala, o transporte coletivo finalmente poderá cumprir o que prescreve o art. 6º da Constituição Federal, de tornar o transporte público ou sistema de mobilidade realmente público e um direito social concreto.