ITCidades presente em Audiência Pública sobre a situação da Bacia da Lagoa da Conceição

O presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades), Lino Peres, participou na segunda-feira (31/3) da Audiência Pública sobre a situação ambiental da Bacia da Lagoa da Conceição, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com organização do deputado Marquito (PSOL), na qual se indicaram vários encaminhamentos que serão divulgados pela Comissão do Meio Ambiente da ALESC. Lino, em sua fala, parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade de mais tempo para a apresentação dos trabalhos científicos e acadêmicos de pesquisadoras da biologia e oceanologia da UFSC a respeito dos graves impactos ocasionados pelo rompimento da estação de tratamento de esgoto na Lagoa da Conceição, em janeiro de 2021, tema que foi objeto central da audiência. Outra questão abordada por ele foi o modelo de expansão urbana, imobiliária e rodoviarista, de Florianópolis, com um plano diretor aprovado em maio de 2023 (Lei 739/23) que permitiu a explosão da verticalização através da concessão de outorga onerosa em toda área urbana. Lino destacou que o estudo urbanístico é fundamental na análise dos impactos ambientais e urbanos na Lagoa e em outras regiões. Ele citou estudo de 30 páginas feito com o arquiteto Manoel Arriaga de Castro Andrade Jr. sobre os graves impactos que ocorrerão com a construção da ponte estaiada na Lagoa, que não conecta de fato a malha urbana da região e será um escoamento para a explosão imobiliária. O estudo está aqui: https://itcidades.org.br/lagoa-da-conceicao-desastre-urbano-e-socioambiental-anunciado-2/ Lino encerrou sua fala reforçando a proposta feita pelo militante histórico do Distrito do Campeche, Ataíde Silva, de que se deve implementar uma moratória na Lagoa quanto à liberação de novos licenciamentos, sugestão que foi aprovada no final da audiência. A moratória deveria se transformar em uma campanha contra a atual lei do plano diretor, para que se atue na raiz dos problemas ambientais e urbanísticos em curso. A audiência está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=hkauHyDUIJE