ITCidades participará da 6ª Conferência Nacional das Cidades

A 6ª Conferência Estadual das Cidades de SC, realizada em Joinville entre os dias 27 e 29/01, no campus da Univille, teve um bom resultado para as forças progressistas que defendem uma política urbana com ampla participação e voltada ao atendimento dos direitos sociais e urbanos em direção à implementação de uma efetiva reforma urbana popular. Estiveram em Joinville Lino Peres, presidente do ITCidades, a vice-presidente, Maria da Graça Agostinho, e a conselheira fiscal Zoraia Vargas, ambas representando entidades credenciadas para a conferência. Lino aproveitou a oportunidade para distribuir exemplares do livro “Crítica da política habitacional: as lutas por moradia em Santa Catarina” (Editora da Udesc, 2024).

Lino e Maria da Graça na ConferênciaAvaliando as 20 propostas que foram aprovadas nos 8 grupos temáticos e que irão para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, grande parte teve contribuição das e dos delegados progressistas presentes e que serão maioria na delegação que representará Santa Catarina. Os três membros do Instituto Cidade e Território foram eleitos como delegados para a etapa nacional: Lino Peres (titular) pelas ONGs (Organizações Não-Governamentais), Maria da Graça Agostinho (titular) pelo setor sindical e a Zoraia Vargas (suplente) pelas entidades profissionais e acadêmicas.

As três palestras inaugurais temáticas fizeram uma análise geográfica, econômica e populacional importante, destacando o deslocamento de população para o litoral e a consequente verticalização na orla e de algumas regiões metropolitanas, o crescimento do PIB estadual, mas sem a devida redistribuição de recursos nas políticas sociais, e a crescente segregação socioespacial.

No entanto, faltou um balanço do que se avançou o retrocedeu no campo das políticas urbanas desde a 5ª Conferência Estadual das Cidades, questão que Lino levantou em sua fala na discussão feita após as palestras. No entanto, alguns temas têm crescido em importância e com caráter transversal, como as mudanças climáticas e a segurança pública, que tem se destacado nos últimos anos.

Mas outros foram menos tratados nas palestras, como o desmonte do estado com o processo crescente de desregulamentação do planejamento, gestão e fiscalização, no nível estadual e em vários municípios catarinenses, como, na capital, Florianópolis, com a implementação da auto-declaração, assim como a diversidade de gênero e étnico-racial, os impactos da pandemia de covid-19 e suas sequelas na saúde e no empobrecimento da população e o vertiginoso crescimento da população em situação de rua e das ocupações como resultado do abandono dos recursos para programas sociais e de habitação,

Espera-se que, na 6º Conferência Nacional das Cidades, em Brasília neste mês de fevereiro, se possa avançar mais em alguns temas cruciais apontados, principalmente no processo de controle social com a implementação obrigatória do caráter deliberativo dos conselhos de direito e, particularmente, dos conselhos da cidade, e a vinculação dos recursos federais com a criação e ampliação dos conselhos de direito, a vinculação constitucional orçamentária dos direitos à habitação e mobilidade urbana, como hoje ocorre nas áreas da saúde e educação, e a implementação efetiva do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, articulado com um Sistema Único de Mobilidade Urbana, apontando para a implantação da Tarifa Zero, entre outros temas centrais.