ITCidades contra a projeto da devastação ambiental

Integrantes do ITCidades participaram, dia 1º de junho, do ato em Florianópolis em defesa do licenciamento ambiental. O Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, propõe uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil. Aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às emendas no Senado. Os três senadores de Santa Catarina aprovaram o projeto.
O presidente do ITCidades, Lino Peres, em sua fala, destacou os impactos negativos do projeto e citou várias lutas vitoriosas em Florianópolis em defesa da natureza.

Principais pontos do projeto:

Dispensa de licenciamento:

Atividades consideradas de baixo risco ambiental, ou aquelas relacionadas à soberania nacional e calamidades públicas, poderão ser dispensadas do licenciamento ambiental.

Autodeclaração:

Empreendedores poderão obter licenças por meio de autodeclaração, reduzindo a intervenção de órgãos ambientais no processo.

Licença por adesão e compromisso:

Introdução de um modelo que permite a obtenção de licenças mediante compromisso do empreendedor em cumprir requisitos legais, sem análise prévia detalhada.

O PL enfraquece a proteção ambiental, desconsidera o princípio de precaução, aumentando o riscos de desastres, e compromete a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.

A pressão na Câmara agora é pelo veto às emendas votadas no Senado.