ITCidades acompanha lutas por moradia na Grande Florianópolis
O Instituto Cidade e Território está acompanhando importantes lutas por moradia na Grande Florianópolis. Semana passada, o presidente do instituto, Lino Peres, esteve em atividades e reuniões para debater o Projeto de Lei nº 19461/2025, da vereadora Manu Vieira (PL), que criminaliza as ocupações urbanas e o direito à moradia na capital e atinge principalmente ocupações que estão em tramitação judicial e mesmo a Comunidade Marielle Franco, no Maciço do Morro da Cruz, que já foi contemplada pelo Programa Minha Casa Minha Vida e para a qual Lino presta assessoria.
Lino também participou da mobilização dos indígenas que estão no Terminal TISAC para garantir a Casa de Passagem já aprovada e em projeto na Prefeitura Municipal de Florianópolis. Houve caminhada em protesto contra o Projeto de Decreto de Lei (PDL 717), do atual senador Esperidião Amin, em tramitação no Senado, que susta o art. 2º do Decreto 1775/96, sobre as terras indígenas no Brasil.
O PDL busca tornar inválido o decreto assinado pelo presidente Lula sobre a demarcação das terras das comunidades indígenas do Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, o que significará um retrocesso sem precedentes, atacando diretamente o Marco Temporal e toda a legislação que garante a demarcação das terras indígenas desde 1996.
As famílias indígenas do TISAC, com apoiadores de movimentos sociais, passaram pela Assembleia Legislativa e garantiram audiência pública para tratar da demanda. Paralelamente, na Terra Indígena de Morro dos Cavalos, ocorreu manifestação com rituais, danças e falas sobre o sentido do protesto contra a medida legislativa do senador Esperidião Amin. Já está marcada nova manifestação, desta vez unificada com as duas aldeias.
Já nesta segunda-feira (16), Lino acompanhou em Palhoça o ato das famílias da Ocupação Mestre Moa, ameaçadas de despejo, que fizeram caminhada da Mestre Moa até a Prefeitura de Palhoça, onde houve protesto com entrega de demandas aos representantes da Prefeitura.
