Integrantes do ITCidades presentes na 6ª Conferência Nacional das Cidades
Terminou sexta passada a 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília para tratar de propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos.
Para o presidente do ITCidades, Lino Peres, a conferência recuperou pautas pendentes de 13 anos sem o evento, desde o impeachment de Dilma Rousseff, passando por dois governos autoritários e negacionistas, de Temer e Bolsonaro. Lino avalia que faltou espaço de avaliação do período, no qual ocorreu o desmonte das políticas urbanas, locais, regionais e nacionais, com o sucateamanto de órgãos públicos pelo processo de terceirização ou privatização, entre outros. “No entanto, tivemos temas nodais para a justiça territorial, ambiental e social da população brasileira principalmente em estado de vulnerabilidade, como avaliação crítica do Minha Casa Minha Vida e de projetos de regularização fundiária que protejam as ocupações contra despejos administrativos ou violentos que se espalharam durante e após a pandemia”, afirma.
Nos documentos e orientações, houve atenção para as mudanças climáticas, que se agravaram nos últimos anos com tragédias sucessivas, e o protagonismo das mulheres, povos originários e tradicionais como agentes ativos na formulação, implementação e fiscalização das políticas sociais.
Outros temas foram a Tarifa Zero, com criação e implementação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), qualificação de lideranças sobre processos participativos, mobilização para que todos os conselhos, nacional, estaduais e municipais, sejam deliberativos, políticas sociais com segurança cidadã, desmilitarização dos aparelhos de Estado, inclusão de assistência técnica em todos os projetos habitacionais e sociais, função social da terra, principalmente pública, como bem comum, investimentos públicos nas periferias e favelas, que vivem no abandono e invisibilidade, controle sobre o orçamento público com transparência, medidas efetivas contra o racismo ambiental, saneamento como direito humano, crítica ao marco legal do saneamento e pela garantia da saúde pública e universal, e acesso à cultura urbana. Estas e outras pautas constituem uma efetiva reforma urbana popular com os demais direitos sociais e humanos que devem fazer parte de nossa Carta Magna.
Temos desafios no próximo período, como fazer cumprir as propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional das Cidades, tornar atuante o novo Conselho Nacional das Cidades, lutar pela reconstituição do Conselho Estadual das Cidades, demandado através de moção na 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, assim como discutir as propostas vindas das Conferências Municipais de Santa Catarina, que foram encaminhadas para a Conferência Estadual e ainda não foram apreciadas.
Três integrantes do ITCidades, Lino (presidente), Maria da Graça Agostinho (vice-presidente) e Flávio Alípio (suplente no Conselho Fiscal), participaram da Conferência Nacional. Lino, Maria da Graça e Flávio foram eleitos na Conferência de Santa Catarina e foram, entre outros, representantes, respectivamente, dos segmentos ONG, entidades profissionais e sindical.
