Ato na Armação gritou contra empreendimentos de sete pavimentos

Neste sábado (7), na Armação, Sul da Ilha de Santa Catarina, integrantes do Instituto Cidade e Território (ITCidades) participaram do ato de mobilização local contra os 7 pavimentos liberados pela Lei do Plano Diretor (Lei 739/2023), do prefeito Topázio Neto, via Área de Desenvolvimento Incentivado, aprovado na Câmara Municipal em maio de 2023. Os moradores protestaram contra empreendimentos que impactam ainda mais a bacia hidrográfica da Armação. O Rio Sangradouro agoniza com esgoto e a Lagoa do Peri está à beira do colapso. Na manifestação, foram lembradas as lutas históricas no Sul da Ilha, como no Pântano do Sul e no Campeche, onde, nos anos 2000, com um plano diretor comunitário, foi impedido, à época, um processo desenfreado de construção especulativa, até a criação do Parque Cultura do Campeche (Pacuca). Graças às simulações do arquiteto Ícaro da Costa, mostrando projeções em mapas 3D, e com a contribuição da arquiteta Zoraia Vargas, da Associação dos Moradores da Lagoa do Peri e do professor Lino Peres, foi possível mostrar para as comunidades da Armação o cenário de impacto que o plano diretor ocasionará na região, o que provocou a reação de indignação dos moradores locais e acionamento do Ministério Público Estadual. O ato de sábado foi pedagógico contra uma prefeitura conivente e que estimula a construção de empreendimentos sem estudo de capacidade de suporte e de impacto de vizinhança. Tem-se um trabalho longo pela frente, de judicialização já em curso, e novas manifestações de protesto que tendem a se espalhar. As comunidades que protestaram na Armação já estão se articulando para um ato na frente da CASAN contra a situação cada vez mais precária da Lagoa do Peri. O ato também protestou contra o PL da Devastação (Projeto de Lei 2.159/2021), que praticamente extingue o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, aprovado no Senado e agora na Câmara dos Deputados, a Casa de origem, cria o chamado autolicenciamento ambiental e dispensa a necessidade dos estudos para cerca de 90% dos empreendimentos no país, agravando ainda mais os impactos das mudanças climáticas.